Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização do Website
Bem-vindo à A Ortoanadia, Lda. Estes Termos e Condições regulam a utilização do website da A Ortoanadia, Lda. Ao aceder e utilizar este website, considera-se que aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar este website.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições:
“Empresa”, “Nós”, “Nosso(a)” refere-se à A Ortoanadia, Lda.
“Utilizador”, “Você”, “Seu(s)” refere-se a qualquer pessoa que aceda e utilize este website.
“Website” refere-se ao website da A Ortoanadia, Lda.
“Produtos” refere-se aos equipamentos ortopédicos, geriátricos e hospitalares disponibilizados pela A Ortoanadia, Lda.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar este website apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
Utilizar o website de forma fraudulenta ou abusiva;
Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
Tentar aceder sem autorização aos sistemas, servidores ou bases de dados da Empresa;
Utilizar o website de qualquer forma que possa comprometer o seu funcionamento ou segurança.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, documentos e outros materiais, são propriedade da A Ortoanadia, Lda ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O utilizador pode visualizar e imprimir conteúdos do website exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Sem autorização prévia e escrita da A Ortoanadia, Lda, é proibido:
Republicar material deste website;
Vender, alugar ou sublicenciar material deste website;
Reproduzir, duplicar ou copiar material deste website;
Redistribuir conteúdos deste website, exceto quando expressamente indicado para esse fim.
4. Informação sobre Produtos e Preços
A A Ortoanadia, Lda procura garantir que toda a informação disponibilizada no website é exata e atualizada. No entanto, não garante que as descrições, imagens, especificações técnicas, disponibilidade ou restantes informações relativas aos produtos estejam sempre completas, corretas ou atualizadas.
Os preços dos produtos encontram-se disponíveis mediante pedido de orçamento.
A A Ortoanadia, Lda reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio:
As características dos produtos;
A disponibilidade dos produtos;
As informações constantes do website;
As condições comerciais aplicáveis.
5. Pedidos de Orçamento
O website poderá disponibilizar formulários ou meios de contacto para solicitação de orçamentos.
Ao efetuar um pedido de orçamento, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Os orçamentos emitidos pela A Ortoanadia, Lda:
São meramente informativos;
Estão sujeitos à disponibilidade dos produtos;
Têm, salvo indicação em contrário, uma validade de 30 dias após a respetiva emissão;
Podem ser alterados em função das condições de mercado ou de fornecedores.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a A Ortoanadia, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, interrupção de atividade ou quaisquer outras perdas resultantes:
Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
De falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do website;
De acessos não autorizados aos sistemas ou dados da Empresa;
De erros, omissões ou inexatidões da informação disponibilizada.
7. Exclusões e Reserva Legal
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da legislação portuguesa aplicável.
Em particular, nada nestes Termos e Condições limita ou exclui a responsabilidade por:
Morte ou danos pessoais causados por negligência;
Fraude ou falsa declaração fraudulenta;
Qualquer responsabilidade cuja exclusão seja proibida por lei.
8. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A A Ortoanadia, Lda não controla nem assume qualquer responsabilidade relativamente:
Ao conteúdo desses websites;
Às respetivas políticas de privacidade;
À disponibilidade ou segurança desses websites;
Aos bens ou serviços disponibilizados por terceiros.
A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
9. Política de Privacidade
A utilização deste website encontra-se igualmente sujeita à Política de Privacidade da A Ortoanadia, Lda, que deverá ser consultada pelo utilizador.
A A Ortoanadia, Lda compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação nacional aplicável.
Caso o website utilize cookies ou tecnologias semelhantes, a respetiva utilização será regulada por uma Política de Cookies própria.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Anadia, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Website: https://cacrc.pt
O utilizador poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
A A Ortoanadia, Lda disponibiliza ainda o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
11. Alterações aos Termos e Condições
A A Ortoanadia, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio.
As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.
Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página.
12. Informação de Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:
A Ortoanadia, Lda
Sr. Luís Miranda
Avenida das Laranjeiras, 25
3780-202 Anadia, Portugal
NIF: 515265195
Telefone: +351 966 578 383
Email: ortoanadia@gmail.com
